ASCOM/SF
Inspirada na lei federal que instituiu a Ficha Limpa, foi protocolada na Câmara Municipal de Belo Horizonte uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO 09/11). O projeto proíbe que pessoas inelegíveis em razão de atos ilícitos e que estão condenadas ou em julgamento assumam cargos de direção e chefia na administração pública municipal.
O objetivo da proposta é estender os benefícios da lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, para os órgãos públicos, sendo importante para o aperfeiçoamento ético do exercício político.
Para a presidente da ONG Mãos Limpas, Maria Amélia Mendes, o projeto representa mais uma vitória da sociedade em busca de uma política mais limpa e de qualidade. Segundo ela, “a Ficha Limpa, sancionada ano passado, foi um marco na nossa história. Agora, essa proposta é uma continuação do trabalho da vitória popular conquistada, o que significa muito para todos nós”.
O vereador Sérgio Fernando (PHS), que assina como um dos autores da proposta, ressalta a importância da participação popular na política. “O projeto irá trazer grandes benefícios para a sociedade, pois aquelas pessoas que possuem impedimento judicial pela prática de algum tipo de crime também não poderá intervir e atuar na administração municipal”, afirma.
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