TOMÁZ DE AQUINO RESENDE ABRE I CONGRESSO NORTE MINEIRO DO TERCEIRO SETOR

Tomáz de Aquino Resende (Foto: Divulgação)

Fabíola Cangussu

A Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Campus de Montes Claros realiza de 04 a 06 de setembro, no auditório do bloco C, o I Congresso Norte Mineiro do Terceiro Setor, com o objetivo pensar sobre esse segmento na esfera jurídica, gerencial e de serviço social juntamente com as instituições de Montes Claros e região.

Handerson Leonidas Sales, professor e mestre em Administração Financeira, e um dos coordenadores do congresso, diz que O Terceiro Setor tem crescido acentuadamente no mundo e  no Brasil e que merece maior atenção.

- Dados do IBGE, em 2010, demonstram que o número de fundações privadas e associações sem fins lucrativos chegaram a 290,7 mil no Brasil, gerando 2,1 milhões de emprego. Todavia, essas instituições precisam lidar com o desafio de realizar suas atividades, buscar atender aos requisitos legais e gerenciar sua organização em um ambiente de peculiaridades singulares. Só em Montes Claros existem 27  Instituições de Utilidade  Públicas  e  16 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e que precisam se posicionar estrategicamente neste ambiente. Neste congresso iniciaremos esta discussão – explica o professor.

O primeiro tema abordado no congresso é “As especificidades das Instituições do Terceiro Setor”, ministrado por Tomaz de Aquino Resende, ex-procurador de Justiça de Minas Gerais, especialista e consultor em terceiro setor e intersetorialidade, e autor de vários títulos ligado ao tema.

Segundo o coordenador do congresso, a primeira palestra irá tratar das diversas formas de uma instituição do terceiro setor se organizar juridicamente, bem como das suas necessidades em atender de forma congruente às exigências legais e peculiares ao ministério público.

- As organizações da sociedade civil com fins não econômicos podem se formalizar como Associações ou Fundações. As Fundações são constituídas a partir de um patrimônio que assume personalidade jurídica e são fiscalizadas pelo ministério público. Já as Associações, apesar de terem seu patrimônio formado pela união de associados, em torno de um interesse comum, realizam suas prestações de contas junto a instituição validadas pelos próprios associados.  Ambas as instituições gozam de imunidade fiscal, todavia precisam atender a alguns requisitos para serem reconhecidas pelos diversos órgãos públicos como de utilidade pública municipal, estadual e federal ou OSCIPs – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e se beneficiarem desses direitos. Diante desse contexto são muitas as falhas tanto na forma de se organizarem quanto na prestação de contas dessas instituições – analisa o professor.

Handerson salienta que as inúmeras ONGs nascem para atender as necessidades sociais e de sustentabilidade e deparam com os desafios de administrar, organizar, dirigir e controlar essas instituições segundo as exigências legais.

- Para tratar sobre esse assunto o I Congresso Norte-Mineiro do Terceiro Setor convidou o Procurador de Justiça Dr. Tomáz de Aquino Resende. Temos certeza de que será um momento enriquecedor – conclui o professor.

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

Programação do Evento

Quinta- feira 04/09/2014
•  19h00 às 19h40min - Recepção e credenciamento
•  19h40min às 20h10min - Abertura – Composição de mesa
•  20h10min às 20h30min - Atividade cultural
•  20h30min às 22h30min - Palestra - Tema: As especificidades das instituições do Terceiro
(Convidado: Dr. Felipe Caires - Promotor de Justiça - e Dr. Tomáz de Aquino Resende - Promotor de Justiça- );
•  22h00min – 22h30 – Debate moderado. Mesa presidida pelo Dr. Felipe Caires.
Universidade Federal de Minas Gerais
Campus Montes Claros

Sexta- feira 05/09/2014
•  17h00min – Apresentação de trabalhos científicos (pesquisa);
•  19h00min – Apresentação das Entidades participantes;
•  20h00min às 20h15min – Formação de mesa de autoridades.
•  20h15  às  20h30min  –  Apresentação  do  Conselho  Municipal  de  Direitos  da  Criança  e  do
adolescente e do Conselho Municipal do Idoso..
•  20h30min as 22h00min- Palestra Tema: A Gestão no Terceiro Setor (Álvaro Gaspar Costa –
Presidente da Fundação Sara a confirmar);
•  22h00min às 22h30min - Mesa- Redonda com moderador

Sábado 06/09/2014

Palestra:
 8:00 - Ética no terceiro setor. (Renata Suzano - Assistente Social)

•  Oficinas:
•  Tema: Elaboração e execução de projetos e a prestação de contas
1.  Tema: Interação da instituição do Terceiro Setor com o jurídico e a contabilidade (Gerenciando
as atividades: a documentação, o atendimento à legislação - a prestação de contas aos órgãos
públicos e sociedade)